MODELO: revisar com advogado antes de publicar

Política de Privacidade

Termos de Uso

Versão-modelo de 12/11/2026.

Este texto é um modelo de referência e ainda não foi revisado por advogado. Antes de publicar, confirme cada item com um profissional.

1. Quem somos

A Proposta OK é oferecida por CLAUDIO RAMIRO DA SILVA (empresário individual), CNPJ 12.550.594/0001-93, contato [preencher]. Ao fazer um pedido você ("fornecedor") concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é vendido

3. Prazo de 24 horas

Texto que o cliente aceita na tela do PIX: "Entendi que o prazo de 24 horas começa quando o PIX for confirmado e eu enviar todo o material (logo ou 'não tenho logo', pelo menos uma fonte com itens e preços, que pode ser planilha, PDF ou áudio, e dados da empresa). Se faltar informação, o prazo pausa até eu responder."

O prazo de entrega é de até 24 horas e começa quando as duas condições estiverem cumpridas: (a) o PIX confirmado por nós; e (b) todo o material enviado: logo ou a marcação "não tenho logo"; pelo menos uma fonte com os itens e os preços (uma planilha, o PDF de um orçamento antigo ou um áudio falando os itens e os valores); e dados da empresa. Fotos e texto podem complementar, mas sozinhos não completam o material. Se faltar o preço de algum item, pedimos a informação em vez de inventar um valor. Se faltar informação e precisarmos perguntar algo, o prazo fica pausado até a resposta e volta a contar com o tempo que restava.

4. Pagamento

O pagamento é à vista, por PIX, para a chave mostrada na página do pedido. A confirmação é manual: conferimos o recebimento e liberamos a montagem. Guarde o comprovante. [Revisar: emissão de nota fiscal.]

5. Logo

Quem não tem logo recebe 3 opções sem custo e escolhe uma no aplicativo. Ajustes nas opções ou novas opções além dessas 3 são cobrados à parte, pelo valor informado no pedido (ou sob consulta). O aplicativo pode ser entregue antes da escolha, com o nome da empresa no lugar da logo.

6. Responsabilidades do fornecedor

7. Textos-modelo de condições e cláusulas

Os textos-modelo de condições e cláusulas que entram na proposta são um ponto de partida e não substituem um advogado. A Proposta OK não garante validade jurídica das propostas geradas, nem faz assinatura digital.

8. Disponibilidade e limites

Fazemos o possível para o serviço funcionar sem interrupção, mas podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, banco de dados). Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pela licença dos últimos 12 meses, salvo o que a lei não permitir limitar. [Revisar com advogado.]

Os dados têm cópia de segurança diária, guardada por 14 dias (os arquivos enviados também são copiados todo dia). [Revisar com advogado.]

9. Cancelamento e direito de arrependimento

[REVISAR COM ADVOGADO] Pela regra do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora do estabelecimento (como pela internet) podem ser canceladas em até 7 dias a partir da contratação ou da entrega, com devolução do valor pago. Verificar: se o fornecedor (empresa) se enquadra como consumidor neste caso; como fica a devolução quando a montagem já foi feita; e o prazo e a forma de devolução do PIX.

Depois desse período, a licença anual não é reembolsável proporcionalmente, salvo falha nossa que impeça o uso. [Revisar.]

10. Renovação

A licença não se renova sozinha. Antes do fim do ano avisamos o fornecedor, que decide se renova pagando um novo PIX. [Revisar: confirmar esta regra com o Claudio.]

11. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças importantes serão avisadas por e-mail antes de valer. Fica eleito o foro da comarca de [preencher], salvo regra legal que dê outro foro ao consumidor.