MODELO: revisar com advogado antes de publicar

Termos de Uso

Política de Privacidade

Versão-modelo de 12/11/2026.

Este texto é um modelo de referência e ainda não foi revisado por advogado. Ele descreve como o sistema foi construído; antes de publicar, confirme cada item com um profissional.

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela Proposta OK é CLAUDIO RAMIRO DA SILVA (empresário individual; nome comercial "Proposta OK"), CNPJ 12.550.594/0001-93, e-mail de contato para privacidade: [preencher].

"Fornecedor" é a empresa que contrata a Proposta OK para gerar propostas em PDF. "Cliente do fornecedor" é a pessoa que recebe a proposta.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos (finalidades) e com qual base legal (LGPD)

FinalidadeBase legal (Lei 13.709/2018, art. 7º)
Receber o pedido, cobrar no PIX, montar e entregar o aplicativoExecução de contrato e de procedimentos preliminares (inciso V)
Ler o material enviado e montar o catálogo (inclusive com inteligência artificial e transcrição de áudio)Execução de contrato (inciso V)
Avisos sobre o pedido por e-mail e WhatsAppExecução de contrato (inciso V)
Proteção contra robôs, fraude e abuso; segurança do sistemaLegítimo interesse (inciso IX)
Guardar registros de acesso e documentos fiscaisCumprimento de obrigação legal (inciso II), inclusive o Marco Civil da Internet
Guardar os dados que o fornecedor cadastra sobre os clientes dele, para gerar as propostasA Proposta OK atua como operadora: quem decide e responde pela base legal é o fornecedor (controlador desses dados)

4. Com quem compartilhamos (operadores)

Usamos empresas que tratam dados em nosso nome, só para fazer o serviço funcionar:

Não vendemos dados pessoais. Os arquivos enviados ficam em armazenamento privado: só o sistema e a nossa equipe acessam.

5. Transferência internacional

Alguns operadores acima guardam ou processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essa transferência é feita para executar o contrato com você (art. 33 da LGPD), com operadores que adotam medidas de segurança. [Revisar com advogado: cláusulas contratuais e a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional.]

6. Por quanto tempo guardamos

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Clientes de um fornecedor devem pedir primeiro ao próprio fornecedor, que é quem controla esses dados; nós ajudamos o fornecedor a atender.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada, armazenamento privado para os arquivos, acesso restrito por usuário e registros das ações da equipe. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver incidente que possa causar risco, avisaremos os afetados e a ANPD como manda a lei.

9. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas o necessário para o login funcionar e para a proteção anti-robô. Não usamos cookies de publicidade.

10. Contato

Encarregado de dados / contato de privacidade: [preencher], e-mail [preencher].